CHEFES DA PSP MUITO DESCONTENTES
24-09-2009
O Sindicato da Carreira de Chefes da PSP admitiu hoje pedir a inconstitucionalidade do novo estatuto policial, aprovado pelo Governo em Agosto, caso venha a ser promulgado pelo Presidente da República.
“Se for promulgado vamos pedir a sua inconstitucionalidade porque a lei 12/A, que interfere com o estatuto, não foi discutida”, disse Manuel Gouveia, presidente do Sindicato, que hoje reuniu em Coimbra com chefes e subchefes da polícia para discutir formas de luta ao documento.
Em declarações à agência Lusa, o dirigente sindical considera que o novo estatuto “é o pior de que há memória desde o 25 de Abril”.
“O estatuto que nos querem impor vem despromover dois mil chefes”, revelou o responsável, salientando que o documento “apenas qualifica a classe dos oficiais vindos do Instituto Superior de Polícia e deixa os chefes e agentes na rua”.
O sindicato pretendia também que as avaliações curriculares fossem banidas da PSP por serem um “factor de descoordenação e quezílias entre os colegas e os avaliadores”, mas o novo estatuto, na opinião de Manuel Gouveia, vem “agravar a situação”.
“Os polícias não podem ser avaliados individualmente porque prestam serviço colectivamente. Essas avaliações são de carácter sigiloso, mas deviam ser publicadas em ordens de serviço para que as notas fossem dadas por mérito e não pela cara do agente”, disse à agência Lusa.
Segundo o dirigente sindical, comparativamente à GNR e ao Exército, a PSP tem sido prejudicada na carreira, situação que “é agravada com este novo estatuto”.
“É também inadmissível”, acrescenta, “colocar ao serviço polícias com mais de 55 anos”.
Manuel Gouveia apela a Cavaco Silva para que, se ainda não o fez, não promulgue o estatuto, porque vai “provocar divisionismo no seio da classe policial devido ao seu desajustamento da realidade funcional”.