QUEM NOS TIRA DESTA TRAPALHADA?

A Direcção do Sindicato Nacional da Carreira de Chefes da Polícia de Segurança Pública – SNCC/PSP, reunida na sua sede Nacional, deliberou por unanimidade, pronunciar-se sobre as incongruências e arbitrariedades que começam a resultar da alegada aplicação do novo Estatuto. Assim, o SNCC-PSP tinha razão quando atempadamente denunciou:

1. Que estava a ser preparado um Estatuto armadilhado;

2. Que os mentores daquele articulado, Oficiais Superiores da PSP, não se esqueceriam dos seus pares, beneficiando-os descaradamente e sem pudores de maneira a permitir que se promovessem virtualmente a postos superiores e, concomitantemente às regalias a eles inerentes;

3. Que as classes basilares da Instituição seriam mais uma vez menosprezadas e relegadas para um enquadramento funcional e remuneratório arcaico e injusto, ignorando tempo de serviço, experiência profissional e aptidões técnicas adquiridas;

4. Que a contenção orçamental invocada na altura das “negociações” para aplicação deste documento seria direccionada aos mesmos de sempre, ou seja, pediria sacrifícios a Agentes e Chefes.

Decorridos cerca de dois meses da entrada em vigor desta “pérola” estatutária verifica-se que tínhamos razão. Além de mal preparado, não negociado e imposto, este documento não se mostra adequado a ser aplicado sem provocar as convulsões internas que tendem a generalizar-se por toda a estrutura hierárquica. Senão repare-se:

5. Num ápice, foram colocados cerca de 2600 Chefes no mesmo saco, criando-se uma classe hierárquica que ao sair da Escola Prática de Polícia fica com o mesmo “estatuto” profissional que aqueles que se encontram há décadas nessa função, o que por coincidência, ou não, não acontece na classe de Oficiais;

6. No dia 17 de Fevereiro do corrente ano, a Direcção Nacional da PSP, promoveu 157 Chefes ao posto de Chefe Principal, contrariando as disposições impostas pelo novo Estatuto. Além destas promoções terem criado expectativas nos visados e confusão na generalidade do efectivo policial, mostram a trapalhada que se instalou na Direcção Nacional da Polícia de Segurança Pública que poucos dias depois se viu obrigada a anular o referido despacho e as consequentes promoções;

7. Noutro sentido, tem vindo a instalar-se a convicção generalizada que a aplicação do novel Estatuto irá obrigar a que se graduem em postos superiores inúmeros oficiais, olvidando-se as tão proclamadas restrições orçamentais;

8. Do mesmo modo, preparam-se as promoções dos Chefes que desempenham as funções de Adjuntos de Esquadra, graduando-os em Chefes Principais de maneira a contornar-se as restrições resultantes da aplicação do Novo Estatuto que os impede de continuar a desempenhar tais funções;

9. Por incrível que pareça, há cerca de 500 Chefes do efectivo total que já reúnem as condições estatutárias para serem promovidos a Chefes Principais, colmatando as vagas existentes e que, eventualmente, venham a surgir e ousa-se contornar uma falha na lei com uma infracção à própria lei;

10. Das duas uma, ou a Lei foi preparada à pressa e/ou sem conhecimento de causa, ou então, há uma evidente incapacidade de a aplicar sem pôr em causa princípios e valores fundamentais.

O SNCC-PSP está ciente do momento crucial em que nos encontramos, esperando que o Senhor Director Nacional seja capaz de impedir que se materializem em propostas concretas os “rumores” que se vão espalhando em resultado das reuniões de comando que se têm realizado pelo país.

Convictos que o Senhor Director Nacional não cederá à tentação de resolver um problema com a criação de outro e será capaz de nos salvaguardar do perpetuar das injustiças que teimosamente têm vindo a fustigar a classe de Chefes de Polícia, estaremos atentos e disponíveis para colaborar se a isso formos chamados e a agir se a tal nos obrigarem.

Não hipoteques o teu futuro com a tua indiferença no presente....

A DIRECÇÃO NACIONAL DO SNCC-PSP